por MBA | jun 6, 2023 | MBA, Trabalhista
Sob o rito dos recursos repetitivos o STJ reafirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro. Ao concluir julgamento de Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos (RE nº 1.995.437) a Primeira Seção do Superior...
por MBA | set 5, 2022 | Medida Provisória
Sancionada a lei que introduz alterações no regulamento do teletrabalho e do auxílio-alimentação. O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (DOU de 28.03.2022), que introduz alterações em...