por MBA | out 25, 2023 | MBA, Trabalhista
Nova Portaria do MTE disciplina diversos aspectos relacionados à aprendizagem profissional e aos contratos de aprendizagem. A Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023 (DOU de 20.10.2023), dispõe amplamente sobre a aprendizagem profissional, Cadastro Nacional de...