por MBA | jul 29, 2025 | MBA, Trabalhista
A lei nº 15.176/2025 possibilita o reconhecimento da síndrome de fibromialgia e de outras doenças correlatas como deficiência mediante avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025 (DOU de...
por MBA | jul 16, 2025 | MBA, Normas Regulamentadoras, Trabalhista
O MTE publicou avisos de consulta pública para revisar partes do texto da NR-24, que trata de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consultas públicas a respeito do Capítulo 24.2 (instalações...
por MBA | jul 15, 2025 | Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STF aprovou tese de repercussão geral que inclui a contribuição ao PIS e a COFINS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário – RE nº 1.341.464, decidiu por unanimidade que é...
por MBA | jul 11, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto-Legislativo aprovou o texto do protocolo facultativo à convenção nº 29 da OIT que foi adotado em Genebra em 28.05.2014. O Congresso Nacional, por meio do Decreto-Legislativo nº 177, de 2025 (DOU 08.07.2025), aprovou o texto do Protocolo Facultativo à Convenção...
por MBA | jul 10, 2025 | Trabalhista
Lei promulgada pelo Congresso Nacional prorroga o período de licença-maternidade e licença-paternidade nos casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência decorrente de infecção pelo vírus Zika. O Congresso Nacional promulgou a lei nº 15.156, de 1º de julho...
por MBA | jul 4, 2025 | MBA, Trabalhista
Nova legislação ampliou o rol de situações que dispensam a realização de avaliações periódicas dos segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente. A lei nº 15.157/2025 (DOU de 02.07.2025) alterou dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social...
