por MBA | out 9, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
O STJ afastou o redirecionamento da execução a empresa do mesmo grupo econômico sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.864.620, decidiu que para uma empresa...
por MBA | set 30, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Ao julgar Recurso Especial o STJ afastou interpretação que visava excluir a remuneração paga ao jovem aprendiz da base de cálculo das contribuições previdenciárias do empregador. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.191.479 sob...
por MBA | jul 15, 2025 | Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STF aprovou tese de repercussão geral que inclui a contribuição ao PIS e a COFINS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário – RE nº 1.341.464, decidiu por unanimidade que é...
por MBA | jun 11, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STF reconheceu a constitucionalidade do dispositivo da Lei Complementar nº 123/2006 que instituiu a regra do MEI caminhoneiro. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.096, reconheceu a constitucionalidade do...
por MBA | mar 12, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STJ, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, decidiu que o período do aviso prévio indenizado não pode ser computado como tempo de serviço do segurado para fins previdenciários. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº...
por MBA | nov 29, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
A Primeira Seção do STJ aprovou tese jurídica vinculante que não admite a discussão, em Recurso Especial, acerca da incapacidade laborativa do empregado para efeito de concessão de benefícios por incapacidade permanente ou temporária. A Primeira Seção do Superior...
