por MBA | set 23, 2025 | MBA, Trabalhista
Empresas que possuem estabelecimentos com mais de 100 empregados devem divulgar o quarto Relatório de Transparência Salarial em seus sites ou redes sociais até o final do mês de setembro. O Ministério do Trabalho e Emprego informou em sua página eletrônica que o...
por MBA | set 22, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu pela constitucionalidade do encerramento programado do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedido pelo INSS. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.347.526, decidiu pela constitucionalidade do...
por MBA | set 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST decidiu que a utilização de tablet e GPS por empregada submetida a serviço externo não foi suficiente para comprovar a existência de controle de jornada. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº TST-RR –...
por MBA | set 18, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST decidiu que no caso de adesão a programa de desligamento voluntário descabe a projeção do avido prévio indenizado para efeito da concessão de reajuste salarial previsto em norma coletiva. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº...
por MBA | set 10, 2025 | MBA, Trabalhista
Portaria conjunta disciplina a concessão de indenização por dano moral e pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A lei nº 15.156/2025 dispõe sobre o direito a indenização por dano moral...
por MBA | set 5, 2025 | MBA
Decisão do STF em Reclamação Constitucional cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia validado multa administrativa por fraude à terceirização. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Reclamação Constitucional – RCL nº 82.770, cassou decisão do Tribunal Regional...
