por MBA | out 8, 2025 | MBA
O TST acolheu Recurso de Revista e afastou a condenação da empregadora ao pagamento de indenização a título de danos morais pelo uso de imagem de sua empregada em processos judiciais. “A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, ao julgar o...
por MBA | out 7, 2025 | MBA, Normas Regulamentadoras, NR 35, Trabalhista
O MTE publicou Portaria com alterações na Norma Regulamentadora – NR nº 35, que trata do trabalho em altura. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 1.680, de 2 de outubro de 2025 (DOU de 03.10.2025), publicou as alterações introduzidas no...
por MBA | out 6, 2025 | MBA, Normas Regulamentadoras, NR 04
O MTE publicou aviso de consulta pública para revisar o Anexo I da NR-4, que trata dos graus de risco das diversas atividades econômicas para dimensionamento do SESMT. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consulta pública a respeito do Anexo I da Norma...
por MBA | out 3, 2025 | MBA, Trabalhista
STJ reafirmou jurisprudência segundo a qual a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo não exige a privação da liberdade dos trabalhadores. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.204.503, reafirmou a jurisprudência da...
por MBA | out 1, 2025 | MBA, Trabalhista
Alterações na CLT e na Lei de Benefícios da Previdência Social incorporam decisão do STF sobre a prorrogação da licença e do salário-maternidade. Em outubro de 2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº...
por MBA | set 30, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Ao julgar Recurso Especial o STJ afastou interpretação que visava excluir a remuneração paga ao jovem aprendiz da base de cálculo das contribuições previdenciárias do empregador. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.191.479 sob...
