por MBA | nov 28, 2025 | MBA
O STF acolheu embargos declaratórios com efeitos infringentes para reafirmar decisão proferida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que afastou a tese da revisão da vida toda na concessão de aposentadorias. O Supremo Tribunal Federal acolheu embargos...
por MBA | nov 27, 2025 | MBA
Sancionada a lei que amplia a faixa de isenção do imposto sobre a renda da pessoa física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Foi sancionada a lei nº 15.270, de 26.11.2025 (DOU de 27.11.2025), que institui a seguinte redução do imposto sobre os rendimentos...
por MBA | nov 26, 2025 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF acolheu novos embargos declaratórios com efeitos integrativos para complementar a tese de julgamento que autoriza a cobrança da contribuição de negociação coletiva de empregados não sindicalizados. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de novos...
por MBA | nov 24, 2025 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que a empresa não é responsável pelos motoristas dos caminhões contratados para realizar o transporte de seus produtos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-Ag-AIRR – 0010225-38.2022.5.15.0011, manteve a decisão...
por MBA | nov 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST jugou Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva e aprovou tese vinculante que reconhece a configuração do comum acordo para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica quando há recusa arbitrária à negociação. O Pleno do Tribunal Superior do...
por MBA | nov 13, 2025 | MBA, Trabalhista
A Confederação Nacional do Comércio ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da lei do estado do Rio de Janeiro que instituiu o dia de Corpus Christi como feriado estadual. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC ajuizou a...
