por MBA | jan 23, 2026 | MBA, Trabalhista
Medida Provisória altera legislação que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 (DOU de 22.01.2026), altera a lei nº 11.738/2008 e estabelece nova regra...
por MBA | jan 21, 2026 | MBA, Trabalhista
Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação afastou a limitação à dedutibilidade dos valores relativos ao PAT para efeito da apuração do imposto de renda da pessoa jurídica. Por meio da Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026),...
por MBA | jan 13, 2026 | MBA
O MTE divulgou os novos valores do seguro-desemprego vigentes a partir de 11.01.2026. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os novos valores do seguro-desemprego para o ano 2026, os quais passaram a valer a partir de 11.01.2026 e foram atualizados de acordo com...
por MBA | jan 12, 2026 | MBA
INSS divulgou os percentuais de reajuste e novos valores de benefícios, salários de contribuição e multas constantes do Regulamento da Previdência Social. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 (DOU de 12.01.2026), divulgou o reajuste de...
por MBA | jan 8, 2026 | MBA, Trabalhista
Para o TST não houve responsabilidade da empresa por acidente ocorrido em evento de confraternização de participação voluntária que ocorreu fora do horário de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo...
por MBA | jan 6, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social e aos sistemas, cadastros e estatísticas do MTE. A Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025 (DOU de 30.12.2025 – republicação), consolida disposições sobre a...
