Mesquita Barros Advogados novamente representado no curso de pós-graduação na Universitá Degli Studi de Milão
A sócia diretora de Mesquita Barros Advogados, Ana Paula Paiva de Mesquita Barros, representa o escritório no segundo módulo do Curso de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho realizado pela Universitá degli Studi de Milão, que tem como tema central...
Riscos psicossociais relacionados ao trabalho – STF deferiu medida cautelar para suspender temporariamente a imposição de multas pelo não atendimento à NR 1
Foi deferida medida cautelar em ADPF para suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções pelo não cumprimento das novas disposições da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Ao analisar a Arguição de Descumprimento de...
Aposentadoria por invalidez – TST reconhece a possibilidade de supressão de benefícios previstos em norma coletiva
A SBDI 1 do TST reconheceu a possibilidade de supressão de benefícios previstos em norma coletiva quando há suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez motivada por acidente do trabalho. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1...
Riscos psicossociais relacionados ao trabalho – Fiesp obtém liminar que suspende a imposição de multas pelo não atendimento à NR 1
A FIESP e outros 112 Sindicatos obtiveram liminar que suspende a imposição de sanções pelo não atendimento às exigências da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e outros 112...
Plataformas digitais – OIT aprovou convenção para disciplinar o trabalho por meio de aplicativos
A OIT aprovou Convenção que estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos. A 114ª Conferência Internacional do Trabalho promovida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT aprovou a Convenção...
Tema 1.046 do STF – decisões do TST valorizam a negociação coletiva
O TST tem valorizado a negociação coletiva sobre a duração do trabalho e aplicado o entendimento consolidado pelo STF no Tema nº 1.046 da Repercussão Geral. O Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o Tema nº 1.046 da Repercussão Geral, tem reconhecido a...
Atividades do trabalhador em motocicleta – entidade questiona no STF a tese vinculante sobre periculosidade aprovada pelo TST
A ADPF questiona tese vinculante com efeitos retroativos que reconhece o direito ao adicional de periculosidade antes da aprovação do Anexo V da NR nº 16. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas – ABIR ajuizou no Supremo...
Serviços em eletricidade – MTE divulgou a nova redação da NR – 10
O MTE divulgou a nova redação da NR nº 10, que entrará em vigor um ano após sua publicação. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 (DOU de 01.06.2026), divulgou a nova redação da Norma Regulamentadora – NR nº 10,...
Desconsideração da personalidade jurídica – TST reconhece a competência da justiça do trabalho para julgamento do incidente que envolve empresa em recuperação judicial
Ao julgar Incidente de Recurso Repetitivo o Pleno do TST reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar IDPJ envolvendo empresa em recuperação judicial. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IncJulgRREmbRep-0000620-78.2021.5.06.0003,...
Aposentadoria especial – STJ admite a concessão do benefício a motoristas de ônibus e caminhões quando demonstrada a penosidade da atividade
O STJ decidiu que é possível o reconhecimento da especialidade das atividades de motorista de ônibus e caminhão quando demonstrada sua penosidade por perícia técnica. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.164.724 sob o...
