CLT – 80 anos de vigência do decreto-lei que consolidou a Legislação Trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, completa hoje 80 anos de vigência. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (DOU de 09.08.1943), entrou em vigor no dia 10.11.1943...
Gerenciamento de riscos ocupacionais – proposta de alteração na NR 1 é submetida a consulta pública
O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de alteração do capítulo da Norma Regulamentadora - NR nº 1 que trata do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais. O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de...
Fator Acidentário de Prevenção – prazo para contestação administrativa encerrará em 30 de novembro
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP de 2024 poderá ser contestado administrativamente até o próximo dia 30 de novembro. O resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP de 2024 foi disponibilizado para consulta nos portais da Previdência Social...
Justiça em números – CNJ divulgou relatório com indicadores da atuação do poder judiciário em 2022
Relatório divulgado pelo CNJ reúne dados gerais do Poder Judiciário e informações relativas às despesas, receitas e acesso à justiça, além de indicadores processuais. A 20ª edição do Relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,...
Trabalhadores LGBTQIAPN+ – Dieese divulga estudo sobre garantias estabelecidas em negociações coletivas
Estudo divulgado pelo DIEESE analisou cláusulas de normas coletivas celebradas em 2022 com garantias para trabalhadoras e trabalhadores LGBTQIAPN+. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE divulgou estudo sobre a negociação...
Contribuição de negociação coletiva – publicada a decisão do STF que autoriza cobrança dos empregados não sindicalizados
Foi publicada a decisão proferida no julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes que passou a admitir a cobrança da contribuição de negociação coletiva de todos os integrantes da categoria profissional. Foi publicado, no Diário da Justiça dessa data...
Licença parental – PGR pede ao STF que uniformize os prazos das licenças-maternidade e paternidade dos diversos regimes jurídicos
Pedido da PGR envolve a uniformização dos prazos de licença-maternidade e licença-paternidade previstos nas legislações que regem os diversos regimes jurídicos de trabalho. A Procuradora-Geral da República ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº...
Teletrabalho – IBGE aponta que 7,4 milhões de trabalhadores estiveram submetidos a este regime em 2022
Estudo experimental do IBGE utilizou dados da PNAD Contínua e aponta um contingente de 7,4 milhões de teletrabalhadores em 2022. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou estudo a respeito do contingente de pessoas em regime de teletrabalho no...
Jovem Aprendiz – Portaria consolida regras sobre aprendizagem profissional
Nova Portaria do MTE disciplina diversos aspectos relacionados à aprendizagem profissional e aos contratos de aprendizagem. A Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023 (DOU de 20.10.2023), dispõe amplamente sobre a aprendizagem profissional, Cadastro Nacional de...
Pessoa com deficiência – Prefeitura de São Paulo editou decreto que possibilita a redução da jornada de trabalho
A Prefeitura de São Paulo editou Decreto que possibilita a redução da jornada de trabalho de servidores com deficiência ou que possuem dependentes com deficiência. O Prefeito do Município de São Paulo editou o Decreto nº 62.835, de 11 de outubro de 2023 (Diário...
