por MBA | jan 18, 2024 | MBA, Trabalhista
Com o lançamento no eSocial dos eventos relacionados aos processos trabalhistas a Receita Federal passou a cobrar multa pelo atraso no recolhimento das contribuições ao INSS, contrariando posicionamento do TST. Desde outubro de 2023 (Instrução Normativa RFB 2005/2021)...
por MBA | jan 15, 2024 | MBA, Trabalhista
O MTE divulgou os novos valores do seguro-desemprego vigentes a partir de 11.01.2024. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os novos valores do seguro-desemprego para o ano 2024, os quais passaram a valer a partir de 11.01.2024 e foram atualizados de acordo com...
por MBA | jan 12, 2024 | MBA
INSS divulgou os percentuais de reajuste e novos valores de benefícios, contribuições e multas constantes do Regulamento da Previdência Social. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024 (DOU de 12.01.2024), divulgou o reajuste de 3,71% nos...
por MBA | jan 11, 2024 | MBA
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil atualiza regras sobre inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. A Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10.01.2024), dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF administrado pela...
por MBA | jan 4, 2024 | MBA
Portaria do MTE exige novo cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho para aferição de representatividade. A Portaria MTE nº 14, de 3 de janeiro de 2024 (DOU de 04.01.2024), dispõe que as Centrais Sindicais, para fins...
