por MBA | set 27, 2023 | MBA
Portaria do MTE concedeu prazo de 60 dias para migração do registro de diversas modalidades de SESMT para a plataforma gov.br. A Portaria MTE nº 3.407, de 19 de setembro de 2023 (DOU de 20.09.2023), concedeu prazo de 60 (sessenta) dias para que o registro e...
por MBA | set 26, 2023 | MBA
O STF reconheceu a constitucionalidade do feriado do Dia de São Jorge, instituído por lei estadual e comemorado no dia 23 de abril. Em sessão virtual o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.092, ajuizada pela...
por MBA | set 25, 2023 | MBA, Trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) atentas às recentes decisões emanadas...
por MBA | set 22, 2023 | MBA, Projeto de Lei, Trabalhista
Alteração no artigo 193 da CLT passa a enquadrar as atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito como perigosas. A lei nº 14.684, de 20 de setembro de 2023 (DOU de 21.09.2023) introduziu o inciso III no artigo 193 da Consolidação das Leis do...
por MBA | set 21, 2023 | MBA, Trabalhista
Legislação do estado do Rio de Janeiro que disciplinava o estágio supervisionado, educativo e profissionalizante foi declarada inconstitucional, com fixação de prazo para sua adequação pela ALERJ. O Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de...
