por MBA | fev 24, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
O STJ julgou Recurso Repetitivo e decidiu que o teto de 20 salários mínimos não se aplica ao cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas em favor de terceiros. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.187.625 sob o rito...
por MBA | fev 20, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDI I do TST reconheceu a validade da quitação geral do extinto contrato de trabalho outorgada em acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso de...
por MBA | fev 19, 2026 | MBA
A sócia diretora de Mesquita Barros Advogados, Ana Paula Paiva de Mesquita Barros, representou o escritório no II Encuentro Hispano-Brasileño Lebrón de Quiñones, evento realizado em Cáceres, na Espanha, para debater os impactos da inteligência artificial na prática...
por MBA | jan 23, 2026 | MBA, Trabalhista
Medida Provisória altera legislação que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 (DOU de 22.01.2026), altera a lei nº 11.738/2008 e estabelece nova regra...
por MBA | jan 21, 2026 | MBA, Trabalhista
Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação afastou a limitação à dedutibilidade dos valores relativos ao PAT para efeito da apuração do imposto de renda da pessoa jurídica. Por meio da Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026),...
