por MBA | set 8, 2025 | Trabalhista
O 6º COLÓQUIO SINSA será realizado em 19.09.2025 com palestras presenciais que também serão transmitidas online. O 6º COLÓQUIO SINSA – TRABALHO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de...
por MBA | set 5, 2025 | MBA
Decisão do STF em Reclamação Constitucional cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia validado multa administrativa por fraude à terceirização. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Reclamação Constitucional – RCL nº 82.770, cassou decisão do Tribunal Regional...
por MBA | ago 26, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria do MTE aprovou a redação do Anexo VI da NR nº 16, que trata das atividades perigosas dos agentes das autoridades de trânsito. A lei nº 14.684/2023 introduziu o inciso III no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para enquadrar como perigosa a...
por MBA | ago 21, 2025 | MBA
STF decidiu que não há incompatibilidade entre o Fator Previdenciário e a regra de transição da Emenda Constitucional nº 20/1998. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 639.856, ratificou a aplicação do Fator Previdenciário às...
por MBA | ago 15, 2025 | Trabalhista
Portaria do MTE institui a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego com atribuições voltadas à preservação e manutenção de postos de trabalho nos setores afetados pela elevação das tarifas de importação. A Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 (DOU...
