por MBA | fev 20, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDI I do TST reconheceu a validade da quitação geral do extinto contrato de trabalho outorgada em acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso de...
por MBA | jan 8, 2026 | MBA, Trabalhista
Para o TST não houve responsabilidade da empresa por acidente ocorrido em evento de confraternização de participação voluntária que ocorreu fora do horário de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo...
por MBA | nov 24, 2025 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que a empresa não é responsável pelos motoristas dos caminhões contratados para realizar o transporte de seus produtos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-Ag-AIRR – 0010225-38.2022.5.15.0011, manteve a decisão...
por MBA | nov 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST jugou Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva e aprovou tese vinculante que reconhece a configuração do comum acordo para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica quando há recusa arbitrária à negociação. O Pleno do Tribunal Superior do...
por MBA | out 22, 2025 | MBA, Trabalhista
TST afastou a obrigação da empresa realizar a higienização da vestimenta de proteção contra arco elétrico por reconhecer que pode ser submetida a lavagem caseira, sem a necessidade de processos de descontaminação e desinfecção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
