por MBA | dez 19, 2022 | Trabalhista
Procurador Geral da República busca a regulamentação do dispositivo constitucional que trata da expropriação de propriedades utilizadas na exploração de trabalho análogo ao de escravo. O Procurador Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação...
por MBA | out 26, 2022 | Trabalhista
A Corte reconheceu a existência de omissão inconstitucional e levou em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327 (recebida como...
por MBA | ago 8, 2022 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho que assegurava o direito à dobra da remuneração das férias quando o pagamento não respeitava o prazo do artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho. No...
por MBA | jun 9, 2022 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 638 da Repercussão Geral, modificou o entendimento da Justiça do Trabalho acerca da imprescindibilidade de prévia negociação coletiva para validade das dispensas em massa de trabalhadores. Mesquita Barros Advogados atuou na...
por MBA | jun 6, 2022 | Acordo coletivo, Trabalhista
O STF, ao julgar o Tema 1.046 da Repercussão Geral, reafirmou a jurisprudência da Corte e conferiu validade às convenções e acordos coletivos que limitam ou afastam direitos trabalhistas desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Mesquita Barros...
