por MBA | mar 4, 2026 | MBA
STF entendeu que a OAB, em razão de suas atribuições institucionais ímpares, não se equipara aos demais Conselhos Profissionais, nem se subordina à incidência da lei nº 12.514/2011. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral...
por MBA | fev 25, 2026 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a atividade de vigilante não se enquadra como especial para fins de concessão de aposentadoria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.368.225, decidiu que a atividade de vigilante, ainda...
por MBA | dez 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF validou a regra introduzida pela reforma da Previdência Social que reduz o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que não decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso...
por MBA | dez 18, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a responsabilidade pela remuneração da vítima de violência doméstica que foi afastada do trabalho cabe ao empregador e ao INSS no caso de haver vínculo de emprego. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº...
por MBA | nov 28, 2025 | MBA
O STF acolheu embargos declaratórios com efeitos infringentes para reafirmar decisão proferida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que afastou a tese da revisão da vida toda na concessão de aposentadorias. O Supremo Tribunal Federal acolheu embargos...
