por MBA | abr 26, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Julgamento encontra-se suspenso em razão do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes. Ao julgar Recurso Extraordinário (ARE 1.018.459) que discute a constitucionalidade da imposição, aos não associados, do desconto de contribuição para Sindicato prevista em norma...