por MBA | ago 16, 2023 | Consulta Pública, MBA
Consulta pública sobre a minuta de Resolução referente às transferências internacionais de dados pessoais ficará aberta até 14.09.2023. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD submeteu à consulta pública a minuta de Resolução do...
por MBA | maio 5, 2023 | Consulta Pública, MBA
Contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 31 de maio de 2023 pela Plataforma Participa Mais Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou Consulta Pública sobre a minuta de Resolução referente ao Regulamento de Comunicação de...
por MBA | mar 14, 2023 | MBA
Atuação coordenada permite o desenvolvimento de ampla gama de serviços relacionados à propriedade industrial, direito autoral e direito digital. O MBA, referência nas áreas trabalhista, sindical e previdenciária empresarial, comunica aos seus clientes, parceiros e à...
por MBA | fev 28, 2023 | Projeto de Lei
Regulamento define os critérios e parâmetros para aplicação das sanções pecuniárias e não pecuniárias pela ANPD. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio da Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023 (DOU de 27.02.2023),...
por MBA | dez 12, 2022 | Consulta Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou o prazo da consulta pública até 03.01.2023. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou consulta pública voltada à obtenção de subsídios para elaboração de modelo de registro simplificado das operações de...
