por MBA | ago 15, 2025 | Trabalhista
Portaria do MTE institui a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego com atribuições voltadas à preservação e manutenção de postos de trabalho nos setores afetados pela elevação das tarifas de importação. A Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 (DOU...
por MBA | ago 13, 2025 | MBA
A SDC concluiu que a imposição de tentativa de conciliação prévia violou direito absolutamente indisponível. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso Ordinário da empresa Vale S.A. no Processo TST-ROT –...
por MBA | ago 8, 2025 | MBA
A partir de março de 2026 a concessão judicial do BPC a pessoas com deficiência também deverá observar a avaliação biopsicossocial. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução nº 630, de 29 de julho de 2025, alterou a Resolução CNJ nº 595/2024 para...
por MBA | jul 29, 2025 | MBA, Trabalhista
A lei nº 15.176/2025 possibilita o reconhecimento da síndrome de fibromialgia e de outras doenças correlatas como deficiência mediante avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025 (DOU de...
por MBA | jul 28, 2025 | MBA
Foi sancionada a lei nº 15.179/2025, que promoveu alterações na lei do crédito consignado. Foi sancionada a lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025 (DOU de 25.07.2025), resultado da aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.292/2025, a qual...
