por MBA | nov 26, 2025 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF acolheu novos embargos declaratórios com efeitos integrativos para complementar a tese de julgamento que autoriza a cobrança da contribuição de negociação coletiva de empregados não sindicalizados. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de novos...
por MBA | nov 24, 2025 | MBA, Trabalhista
TST decidiu que a empresa não é responsável pelos motoristas dos caminhões contratados para realizar o transporte de seus produtos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo TST-Ag-AIRR – 0010225-38.2022.5.15.0011, manteve a decisão...
por MBA | nov 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST jugou Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva e aprovou tese vinculante que reconhece a configuração do comum acordo para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica quando há recusa arbitrária à negociação. O Pleno do Tribunal Superior do...
por MBA | nov 13, 2025 | MBA, Trabalhista
A Confederação Nacional do Comércio ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da lei do estado do Rio de Janeiro que instituiu o dia de Corpus Christi como feriado estadual. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC ajuizou a...
por MBA | nov 12, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto do Poder Executivo altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalho para reduzir custos operacionais e assegurar maior competitividade no setor. O Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025 (DOU de 12.11.2025), altera o Decreto nº 10.854/2021 para...
por MBA | nov 3, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF referendou a liminar segundo a qual a destinação de valores decorrentes de condenações trabalhistas coletivas e termos de ajustamento de conduta deve priorizar fundos públicos. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de...
