por MBA | jan 23, 2026 | MBA, Trabalhista
Medida Provisória altera legislação que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 (DOU de 22.01.2026), altera a lei nº 11.738/2008 e estabelece nova regra...
por MBA | jan 21, 2026 | MBA, Trabalhista
Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação afastou a limitação à dedutibilidade dos valores relativos ao PAT para efeito da apuração do imposto de renda da pessoa jurídica. Por meio da Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026),...
por MBA | jan 8, 2026 | MBA, Trabalhista
Para o TST não houve responsabilidade da empresa por acidente ocorrido em evento de confraternização de participação voluntária que ocorreu fora do horário de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo...
por MBA | jan 6, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social e aos sistemas, cadastros e estatísticas do MTE. A Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025 (DOU de 30.12.2025 – republicação), consolida disposições sobre a...
por MBA | dez 26, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.621,00 a partir de janeiro de 2026. O Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 (DOU de 24.12.2025), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$...
por MBA | dez 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF validou a regra introduzida pela reforma da Previdência Social que reduz o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que não decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso...
