por MBA | dez 16, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou constitucionais as regras alusivas ao contrato de trabalho intermitente introduzidas pela lei nº 13.467/2017. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.826, nº 5.829 e nº 6.154, decidindo pela...
por MBA | dez 5, 2024 | MBA
O escritório Mesquita Barros Advogados (MBA) foi reconhecido na 19ª edição da Análise Advocacia como um dos escritórios Mais Admirados do Brasil, consolidando sua posição de destaque no cenário jurídico nacional. Este reconhecimento se deve à sua atuação de excelência...
por MBA | dez 4, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF julgou constitucionais as alterações introduzidas pela lei nº 13.134/2015 nas regras para concessão do seguro-desemprego. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.340 e decidiu pela constitucionalidade das...
por MBA | dez 2, 2024 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Nota Técnica do MPT estimula a adoção de medidas de proteção ao trabalho dos motoristas profissionais rodoviários por meio de negociação coletiva. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.322 o Ministério Público do Trabalho divulgou Nota...
por MBA | nov 29, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
A Primeira Seção do STJ aprovou tese jurídica vinculante que não admite a discussão, em Recurso Especial, acerca da incapacidade laborativa do empregado para efeito de concessão de benefícios por incapacidade permanente ou temporária. A Primeira Seção do Superior...
por MBA | nov 26, 2024 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista se aplicam aos contratos de trabalho que já estavam em curso à época de sua vigência. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena,...
