Mesquita Barros Advogados está entre os Mais Admirados de 2022
Análise Advocacia chega a 17ª edição e traz o maior e mais profundo mapeamento da advocacia empresarial do Brasil. Mesquita Barros Advogados – MBA, consecutivamente, está entre os escritórios Mais Admirados, na categoria Especializado – São Paulo e também na...
Licença Maternidade – decisão do STF confirma prorrogação do benefício no caso de internação prolongada
A Corte reconheceu a existência de omissão inconstitucional e levou em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327 (recebida como...
Trabalho em condições análogas à de escravo – atualização do cadastro de empregadores
Secretaria de Inspeção do Trabalho realizou a atualização semestral do Cadastro de Empregadores autuados pela prática de trabalho análogo ao de escravo, que agora possui relação de 183 empregadores. Em 05.10.2022 a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério...
Assédio Eleitoral – MPT divulga nota técnica para orientar Procuradores
Nota Técnica orienta atuação uniforme de Procuradores face às denúncias de situações de assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. A Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do...
STF suspende a vigência do piso salarial nacional da enfermagem
Decisão liminar do Ministro Roberto Barroso levou em consideração os possíveis impactos financeiros do piso salarial nacional da enfermagem e será apreciada pelo Plenário da Corte. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAUDE...
Nova Regulamentação do Teletrabalho e do Auxílio-Alimentação
Sancionada a lei que introduz alterações no regulamento do teletrabalho e do auxílio-alimentação. O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (DOU de 28.03.2022), que introduz alterações em...
Eleições – Ministério Público do Trabalho divulga recomendação aos empregadores
Recomendação orienta empresas e empregadores a se absterem da prática de condutas que podem configurar crime eleitoral. A Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público...
Sancionada a lei que autoriza adoção de medidas trabalhistas alternativas em situações de calamidade pública
Governo Federal e empregadores poderão adotar medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas das situações de calamidade pública. A lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022 (DOU de 16.08.2022), dispõe sobre a adoção de...
Proteção de dados pessoais – Consulta pública sobre aplicação de sanções administrativas
Consulta pública disponibilizada pela ANPD sobre dosimetria e aplicação de sanções administrativas receberá sugestões até 15.09.2022. O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em Despacho publicado no Diário Oficial da União de...
Publicada Portaria que trata da disponibilização do Fator Acidentário de Prevenção do Ano 2023
Os resultados do processamento do Fator Acidentário de Prevenção para o próximo ano serão disponibilizados em 30 de setembro de 2022. Foi publicada no Diário Oficial da União de 15.08.2022 a Portaria Interministerial nº 21, de 3 de agosto de 2022, que trata...
