Trabalho em condições análogas à de escravo – MTE divulgou atualização semestral da “lista suja”
Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgou a atualização semestral do Cadastro de Empregadores autuados pela prática de trabalho análogo ao de escravo. Em 05.04.2024 a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego promoveu a atualização...
Sistema “S” – STJ afasta o teto de 20 salários mínimos para as contribuições das empresas
Ao julgar Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos o STJ alterou sua jurisprudência e afastou o teto de 20 salários mínimos para as contribuições ao Sistema “S”. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nº 1.898.532...
Segurança e Saúde no Trabalho – alterações na NR-1 e na NR-31 tratam do direito de recusa do empregado
Portaria do MTE promoveu alterações em dispositivos da NR nº 1 e da NR nº 31 que tratam do direito de recusa do empregado em situações de risco grave e iminente à vida ou saúde. A Portaria MTE nº 342, de 21 de março de 2024 (DOU de 22.03.2024), promoveu alterações em...
Relatório de transparência salarial – MTE permite a consulta pública na página eletrônica do PDET
O MTE divulgou na página eletrônica do PDET o primeiro relatório de transparência salarial com dados consolidados em nível nacional, com possibilidade de consulta pública aos relatórios das empresas privadas. Em conformidade com o disposto no artigo 5º da lei nº...
Trabalhos a céu aberto – tomada de subsídios para instruir a revisão da NR-21
O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão da NR-21, que trata de aspectos de segurança e saúde nos trabalhos a céu aberto. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios (DOU de 22.03.2024) para...
Marcia Regina Pozelli, sócia-diretora do Mesquita Barros Advogados – MBA, é reconhecida novamente na Análise Advocacia Mulher 2024
Desde 2021, a Análise Editorial tem evidenciado as mulheres advogadas com um especial exclusivo: o ANÁLISE ADVOCACIA MULHER. Pelo quarto ano consecutivo, a Análise Editorial divulga os rankings das advogadas Mais Admiradas na advocacia brasileira. Em um campo tão...
Financiamento sindical – TST irá discutir o direito de oposição à contribuição assistencial
O Pleno do TST acolheu a proposta de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e irá discutir o direito de oposição à contribuição assistencial. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado no dia 18.03.2024, acolheu por...
Licença-maternidade – STF estende o benefício à mãe não gestante em união homoafetiva
Ao julgar Recurso Extraordinário com Repercussão Geral o STF estendeu o direito à licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário – RE nº 1.211.446, decidiu que a mãe não gestante em união...
Atividades do trabalhador em motocicleta – tomada de subsídios para instruir revisão do Anexo 5 da NR-16
O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão do Anexo 5 da NR-16, que trata das atividades perigosas em motocicleta. O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios (DOU de 05.03.2024) para instruir a Análise de Impacto Regulatório -...
Perícias médicas – MPS disciplina hipóteses em que exames médico-periciais poderão ocorrer por telemedicina
O MPS editou Portaria para disciplinar as hipóteses em que os exames médico-periciais poderão ser realizados com utilização da telemedicina. A Portaria MPS nº 674, de 5 de março de 2024, disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais no âmbito da Perícia...
