por MBA | jan 6, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social e aos sistemas, cadastros e estatísticas do MTE. A Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025 (DOU de 30.12.2025 – republicação), consolida disposições sobre a...
por MBA | dez 26, 2025 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.621,00 a partir de janeiro de 2026. O Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 (DOU de 24.12.2025), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$...
por MBA | dez 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF validou a regra introduzida pela reforma da Previdência Social que reduz o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que não decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso...
por MBA | dez 18, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu que a responsabilidade pela remuneração da vítima de violência doméstica que foi afastada do trabalho cabe ao empregador e ao INSS no caso de haver vínculo de emprego. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº...
por MBA | dez 12, 2025 | MBA
O STJ reconheceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a edição da lei nº 9.032/1995. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.163.429 e, sob a...
