por MBA | set 10, 2025 | MBA, Trabalhista
Portaria conjunta disciplina a concessão de indenização por dano moral e pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A lei nº 15.156/2025 dispõe sobre o direito a indenização por dano moral...
por MBA | set 9, 2025 | Trabalhista
O Pleno do TST, por meio da reafirmação de sua jurisprudência, aprovou novas teses vinculantes de aplicação obrigatória em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Na sessão realizada em 08.09.2025 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou 11 novas teses...
por MBA | set 8, 2025 | Trabalhista
O 6º COLÓQUIO SINSA será realizado em 19.09.2025 com palestras presenciais que também serão transmitidas online. O 6º COLÓQUIO SINSA – TRABALHO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de...
por MBA | set 5, 2025 | MBA
Decisão do STF em Reclamação Constitucional cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia validado multa administrativa por fraude à terceirização. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Reclamação Constitucional – RCL nº 82.770, cassou decisão do Tribunal Regional...
por MBA | ago 26, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria do MTE aprovou a redação do Anexo VI da NR nº 16, que trata das atividades perigosas dos agentes das autoridades de trânsito. A lei nº 14.684/2023 introduziu o inciso III no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para enquadrar como perigosa a...
