por MBA | set 22, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu pela constitucionalidade do encerramento programado do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedido pelo INSS. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.347.526, decidiu pela constitucionalidade do...
por MBA | set 19, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST decidiu que a utilização de tablet e GPS por empregada submetida a serviço externo não foi suficiente para comprovar a existência de controle de jornada. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº TST-RR –...
por MBA | set 18, 2025 | MBA, Trabalhista
O TST decidiu que no caso de adesão a programa de desligamento voluntário descabe a projeção do avido prévio indenizado para efeito da concessão de reajuste salarial previsto em norma coletiva. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº...
por MBA | set 10, 2025 | MBA, Trabalhista
Portaria conjunta disciplina a concessão de indenização por dano moral e pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A lei nº 15.156/2025 dispõe sobre o direito a indenização por dano moral...
por MBA | set 9, 2025 | Trabalhista
O Pleno do TST, por meio da reafirmação de sua jurisprudência, aprovou novas teses vinculantes de aplicação obrigatória em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Na sessão realizada em 08.09.2025 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou 11 novas teses...
