por MBA | nov 13, 2025 | MBA, Trabalhista
A Confederação Nacional do Comércio ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da lei do estado do Rio de Janeiro que instituiu o dia de Corpus Christi como feriado estadual. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC ajuizou a...
por MBA | dez 22, 2023 | MBA, Trabalhista
Lei sancionada pelo Presidente da República declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22.12.2023), declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para celebração do Dia Nacional de Zumbi...
por MBA | set 26, 2023 | MBA
O STF reconheceu a constitucionalidade do feriado do Dia de São Jorge, instituído por lei estadual e comemorado no dia 23 de abril. Em sessão virtual o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.092, ajuizada pela...
