por MBA | dez 13, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Medida Provisória propõe elevação do valor do salário mínimo nacional para R$ 1.302,00. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 12.12.2022), propõe reajuste do valor do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023,...
por MBA | set 8, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Decisão liminar do Ministro Roberto Barroso levou em consideração os possíveis impactos financeiros do piso salarial nacional da enfermagem e será apreciada pelo Plenário da Corte. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAUDE...
por MBA | jul 15, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que permite a instituição de pisos salariais para os profissionais da enfermagem. Valores serão definidos por lei federal. O Congresso Nacional, na sessão realizada em 14.07.2022, promulgou a Emenda Constitucional...
por MBA | jul 11, 2022 | Projeto de Lei
Empresas públicas ou privadas que descumprirem a regra poderão ser multadas em até 5 salários mínimos. Quem procura emprego geralmente se depara com anúncios de vagas que deixam claro os requisitos e as funções que serão desempenhadas, mas raramente informam o valor...
