Estudo divulgado pelo DIEESE analisou cláusulas de normas coletivas celebradas em 2022 com garantias para trabalhadoras e trabalhadores LGBTQIAPN+.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE divulgou estudo sobre a negociação coletiva de cláusulas relacionadas à promoção de direitos às trabalhadoras e trabalhadores LGBTQIAPN+, em que houve a análise de instrumentos normativos relativos ao ano 2022 registrados na base de dados do Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.
Foram analisadas 30.691 normas coletivas resultantes de negociações que contemplam todas as regiões brasileiras e um amplo leque de categorias com contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Há destaque para o crescimento do número de negociações que incorporaram cláusulas voltadas ao público LGBTQIAPN+, pois em 2022 houve 1.243 negociações com registro de ao menos uma garantia deste tipo (4,1%), contra apenas 234 em 2010 (0,7%) e 736 em 2019 (2,5%).
As cláusulas normativas analisada foram divididas em grupos e subgrupos, a saber:
- garantias dirigidas aos trabalhadores LGBTQIAPN+: (i) salários e progressões (igualdade de oportunidades/isonomia salarial); (ii) promoção da diversidade (combate à discriminação, promoção da diversidade, nome social/vestuário, banheiros/vestiários, contratação); (iii) outras (abonos transição de gênero/casos de violência e assistência jurídica);
- garantias aos familiares dos trabalhadores em uniões homoafetivas: (i) auxílios (assistências médica/odontológica/educacional/creche e seguro de vida); (ii) licenças (adoção/parental/aborto/casamento); (iii) estabilidades (aborto/adoção/parental); (iv) jornada de trabalho (amamentação e acompanhamentos médico/pré-natal/depressão pós-parto/escolar); (v) outras (assistência para adoção, plano de benefícios, teletrabalho).
O estudo também apontou que:
- as cláusulas foram mais frequentes nas negociações da Região Sudeste (6,1%), com menor incidência na Região Sul (1,6%);
- o setor de serviços teve o maior percentual de negociações (5,1%), com menor incidência no setor rural (0,8%).
Maiores informações poderão ser obtidas no link: https://www.dieese.org.br/pesquisaDIEESE/2023/negociacaoColetivaLGBT.pdf.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
