O MTE divulgou na página eletrônica do PDET o primeiro relatório de transparência salarial com dados consolidados em nível nacional, com possibilidade de consulta pública aos relatórios das empresas privadas.
Em conformidade com o disposto no artigo 5º da lei nº 14.611/2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e pela Portaria MTE nº 3.714/2023, as empresas privadas tiveram prazo até 31.03.2024 para publicar em seus sites, redes sociais ou instrumentos similares o respectivo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, gerado com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano-base 2022 e nas informações complementares prestadas pelas próprias empresas.
Na sequência, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou na página eletrônica do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho – PDET o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios com dados consolidados em nível nacional (http://pdet.mte.gov.br/transparencia-salarial).
Foram consolidadas as respostas de 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados em 31.12.2023, dos quais 73% tinham dez ou mais anos de atividades, e analisados salários e remunerações de 17.675.834 vínculos de emprego.
Não obstante as críticas que podem ser feitas à metodologia adotada, o Ministério do Trabalho e Emprego chegou às seguintes conclusões preliminares: (i) foram identificados 10.694.948 vínculos de empregos com homens e 6.990.855 com mulheres (cerca de 46,33% dos vínculos com homens negros e de 42,73% com mulheres negras); (ii) a remuneração média de mulheres, considerando todos os grupos ocupacionais listados, correspondia, à época, a 80,6% da remuneração média dos homens; (iii) no estado de São Paulo, 36,9% das empresas reportaram possuir política de incentivo à contratação de mulheres e 58,5% informaram que possuem planos de cargos e salários ou plano de carreira.
Ainda, há campo na página eletrônica do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho – PDET que permite a consulta aos Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios que foram publicados pelas empresas em seus sites, redes sociais ou instrumentos similares.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
