A nova Recomendação oferece orientações sobre a promoção da aprendizagem de qualidade e a proteção adequada aos aprendizes.
Ao término da 111ª Conferência Internacional do Trabalho foi adotada uma nova Recomendação sobre aprendizagem, que tem como objetivo oferecer aos países-membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT orientações sobre a promoção da aprendizagem de qualidade e a proteção adequada aos aprendizes, incluindo definições, marco regulatório e temas como igualdade e diversidade.
A Recomendação nº 208, que não possui natureza vinculante, parte do pressuposto de que a aprendizagem de qualidade é um investimento nas gerações futuras e tem como pontos focais o emprego e a efetiva empregabilidade, para que pessoas que passem por aprendizagem profissional possam adquirir competências ou aperfeiçoá-las, requalificarem-se e melhorarem continuamente em mercados de trabalho em rápida mudança.
A norma é constituída de 28 artigos que abordam diversos pontos vinculados à aprendizagem, incluindo regras gerais sobre contratos e, em linhas gerais, as seguintes proteções mínimas aos aprendizes: (i) remuneração adequada; (ii) duração máxima do trabalho; (iii) férias remuneradas; (iv) proteção em face de enfermidades e acidentes e acesso à seguridade social; (v) proteção à maternidade e à paternidade; (vi) segurança e saúde no trabalho e prevenção de violência e assédio; (vii) direito à liberdade sindical, à negociação coletiva, a meios de resolução de conflitos e à proteção dos dados pessoais.
A 111ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, contou com a presença de cerca de 5 mil delegados que representaram Governos, trabalhadores e empregadores dos 187 Estados que são membros da OIT.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
