Portaria do MTE divulgou a nova redação da Norma Regulamentadora – NR nº 36, que trata da segurança e saúde no trabalho nas organizações de abate e processamento de carnes e derivados.
A Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024 (DOU de 02.07.2024), divulgou o novo texto da Norma Regulamentadora – NR nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), exceto quanto ao Anexo II (requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano), que não sofreu alterações.
A NR nº 36 objetiva estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas nas indústrias de abate e de processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, saúde e qualidade de vida no trabalho.
Matéria publicada na página eletrônica da FUNDACENTRO sinaliza que as empresas deverão implementar planos de gestão de riscos mais detalhados, identificando e mitigando potenciais perigos no ambiente de trabalho, e adotar uma abordagem planejada, estruturada e abrangente da prevenção por meio do gerenciamento de riscos ocupacionais (Norma Regulamentadora – NR nº 1), utilizando todos os meios técnicos, organizacionais e administrativos para assegurar o bem-estar dos trabalhadores e ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Com a atualização da NR nº 36 foram introduzidas medidas mais rigorosas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com reforço da obrigatoriedade de avaliação ergonômica dos postos de trabalho. O novo texto também estabelece limites mais rigorosos para a exposição ao frio extremo, com a exigência de fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados e pausas regulares para recuperação térmica.
A Portaria MTE nº 1.065/2024 entrou em vigor na data de sua publicação.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
