O MTE divulgou os novos valores do seguro-desemprego vigentes a partir de 11.01.2024.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os novos valores do seguro-desemprego para o ano 2024, os quais passaram a valer a partir de 11.01.2024 e foram atualizados de acordo com a lei nº 7.998/1990 e Resolução nº 957/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT (reajuste pelo INPC acumulado em 2023, que foi de 3,71%).
Com isso, o valor do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo vigente (R$ 1.412,00) e os trabalhadores que receberam salários médios superiores a R$ 3.402,65 terão direito à parcela de R$ 2.313,74, conforme tabela abaixo:
I – até R$ 2.041,39, multiplica-se o salário médio dos últimos 3 meses pelo fator 0,8 (oito décimos);
II – de R$ 2.041,40 a R$ 3.402,65, o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se pelo fator 0,5 (cinco décimos) e soma-se com R$ 1.633,10;
III – acima de R$ 3.402,65, o valor do benefício será igual a R$ 2.313,74.
Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar Recurso Especial submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (RESP 1.959.550), validou o artigo 41 da Resolução CODEFAT nº 957/2022 que estabelece prazo máximo de 120 dias para o trabalhador requerer o seguro-desemprego (post de 29.06.2023).
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
