Consulta pública a respeito do Estudo Preliminar sobre Alto Risco e Larga Escala ficará aberta até 16.05.2024.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD submeteu a consulta pública o Estudo Preliminar sobre Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco e Larga Escala, que visa elucidar o conceito de alto risco e demonstrar a importância do tema no âmbito do tratamento de dados pessoais.
O artigo 4º, parágrafo 3º, do Regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD pelos agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) estabelece que a ANPD pode fornecer diretrizes e orientações para apoiar a avaliação de situações que representem alto risco no tratamento de dados pessoais.
Assim, o Estudo Preliminar visa esclarecer o conceito de alto risco e destacar sua importância na avaliação da gravidade de infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, com especial atenção ao instituto da larga escala e aos pormenores de cada um de seus elementos (número de titulares, volume de dados, duração, frequência e extensão geográfica).
Foram disponibilizados na consulta pública: (i) Manifestação Técnica sobre o Estudo Preliminar – Tratamento de dados pessoais de alto risco; (ii) Metodologia alto risco para teste; (iii) Minuta de Guia Orientativo – Estudo Preliminar – Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco.
Sugestões deverão ser enviadas até o dia 16.05.2024, exclusivamente por meio da plataforma Participa + Brasil, e o acesso aos documentos acima está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/estudopreliminar-altorisco.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
