Empresas públicas ou privadas que descumprirem a regra poderão ser multadas em até 5 salários mínimos.
Quem procura emprego geralmente se depara com anúncios de vagas que deixam claro os requisitos e as funções que serão desempenhadas, mas raramente informam o valor que empresas estão dispostas a pagar pela contratação.
O projeto de lei 1.149/22, do deputado Alexandre Frota, obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A regra deverá ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, podendo ser multada em cinco salários mínimos em caso de descumprimento.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). E como tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovado sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa, se não houver mudanças no texto ou pedido especial para levar em votação ao colegiado.
