CARF – pleno da câmara superior de recursos fiscais aprovou novas súmulas de jurisprudência
O CARF divulgou a aprovação de dezesseis novas súmulas de jurisprudência aplicáveis ao processo administrativo fiscal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF divulgou a aprovação de dezesseis novas súmulas de jurisprudência, que representam o...
Fenômenos climáticos – MPT recomenda adoção de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores
O MPT da 14ª Região encaminhou às empresas Recomendação para que adotem medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores diante das mudanças climáticas. O Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) expediu Recomendação às empresas e...
Acordos extrajudiciais – CNJ aprova resolução com diretrizes para a quitação ampla e geral dos contratos de trabalho
Resolução do CNJ dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho e quitação ampla e geral dos contratos de trabalho. Em julgamento realizado em 30.09.2024 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 586,...
Stock option – STJ confirma a natureza mercantil dos planos de opções de compra de ações
Ao julgar Recurso Especial sob o rito dos Recursos Repetitivos o STJ reconheceu a natureza mercantil dos planos de opções de compra de ações por executivos de empresas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.069.644 sob o...
Ações previdenciárias – decisão homologatória de acordo na Justiça do Trabalho não é suficiente como prova de tempo de serviço
Para o STJ, a decisão que homologa acordo perante a Justiça do Trabalho, por si só, não é suficiente para comprovar tempo de serviço em ações previdenciárias. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.938.265 sob o rito dos...
Colóquio promovido pelo SINSA abordará temas de direito do trabalho e gestão e será gratuito
O 5º COLÓQUIO SINSA será realizado em 04.10.2024 com palestras presenciais que também serão transmitidas online. O 5º COLÓQUIO SINSA - “DIVERSIDADE E JUSTIÇA: CAMINHOS PARA O FUTURO DO TRABALHO”, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São...
Fator Acidentário de Prevenção – divulgação do índice de 2025 ocorrerá em 30 de setembro
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2025 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, de 10 de setembro de...
Igualdade salarial e laboral – Ministérios lançam plano com 79 ações voltadas ao mercado de trabalho das mulheres
O MM e o MTE lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens com indicação de 79 ações estruturadas em três eixos. O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e...
Igualdade salarial entre mulheres e homens – Instrução Normativa do MTE dispõe sobre a implementação da lei nº 14.611/2023
O MTE publicou Instrução Normativa que dispõe sobre a implementação da lei que visa promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de 17 de setembro de...
Atividades do trabalhador em motocicleta – MTE submete a consulta pública o novo texto do Anexo V da NR-16
O MTE publicou Aviso de Consulta Pública com a proposta de novo texto para o Anexo V da NR-16, que trata das atividades perigosas em motocicletas ou motonetas. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou Aviso de Consulta Pública (DOU de 12.09.2024)...
