Riscos psicossociais no trabalho – alterações na NR 1 terão caráter orientativo no primeiro ano de vigência
MTE acolheu reivindicações de diversos setores e a inclusão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos terá caráter orientativo no primeiro ano de vigência das alterações na NR 1. Em reunião tripartite ocorrida em...
Pejotização – STF discutirá a regularidade dos contratos de prestação de serviços
STF reconheceu a repercussão geral da matéria e determinou a suspensão nacional de todos os processos. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.532.603, concluiu pela existência de repercussão geral na discussão sobre o...
Equidade de gênero – plano nacional de igualdade salarial e laboral
Portaria Interministerial instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor. A Portaria Conjunta nº 2, de 7 de abril de 2025 (DOU de 08.04.2025), editada pelo Ministério das Mulheres, Ministério do Trabalho e Emprego e outros...
Trabalho análogo ao de escravo – lei de São Paulo que permite a cassação da inscrição estadual foi declarada constitucional
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei nº 14.946/2013 que permite que seja cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.465, declarou a constitucionalidade da lei do...
Litigância abusiva – TRT da 2ª região editou ato para combater esta prática em âmbito regional
O TRT da 2ª Região editou Resolução que regulamenta o procedimento de enfrentamento à litigância abusiva no âmbito de sua jurisdição. A Resolução GP nº 1, de 26 de março de 2025, regulamentou o procedimento de enfrentamento à prática da litigância abusiva ou...
Teses jurídicas vinculantes – TST abriu prazo para manifestações em incidentes de recursos repetitivos
TST publicou editais com prazo para que os interessados possam apresentar manifestações em Incidentes de Recursos Repetitivos. O Tribunal Superior do Trabalho publicou editais que concedem prazo de 15 (quinze) dias para que pessoas, órgãos e entidades interessadas...
Uniformização de jurisprudência – destaques para outras teses vinculantes aprovadas pelo TST
Nessa matéria destacamos outras teses vinculantes cujas redações finais foram aprovadas pelo TST. Em complemento ao nosso post de 20.03.2025, destacamos as redações finais de outras teses jurídicas de caráter vinculante aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior do...
Uniformização de jurisprudência – TST aprovou as redações finais das novas teses vinculantes
O Pleno do TST aprovou as redações finais das 21 novas teses vinculantes que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelas instâncias inferiores. Após julgar diversos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos e definir 21 teses jurídicas de caráter vinculante que...
Mesquita Barros Advogados celebra reconhecimento de Marcia Regina Pozelli na Análise Advocacia Mulher 2025
É com grande orgulho que anunciamos que nossa sócia-diretora, Marcia Regina Pozelli, foi reconhecida novamente como uma das advogadas mais admiradas no prestigiado ranking Análise Advocacia Mulher 2025. Este reconhecimento não é somente uma homenagem ao compromisso e...
Violência doméstica – STF irá decidir se o INSS tem responsabilidade pela remuneração da vítima que foi afastada do trabalho
O STF reconheceu a Repercussão Geral da matéria e irá julgar Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade do INSS pela remuneração da vítima de violência doméstica que foi afastada do trabalho. O Supremo Tribunal Federal irá julgar o Recurso Extraordinário nº...
