Doenças ocupacionais – MPS abre consulta pública para aprimorar a metodologia do NTEP

nov 17, 2026

Consulta pública visa aprimorar a metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, que estabelece a associação entre as atividades econômicas e os agravos à saúde.

O Ministério da Previdência Social abriu consulta pública que visa o aprimoramento da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, instrumento que estabelece associações entre atividades econômicas e agravos à saúde que são utilizadas para efeito da concessão de benefícios.

A utilização do NTEP permite que a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS considere caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar a associação entre a atividade da empresa, indicada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, observando a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo da consulta pública é atualizar a Lista C do Anexo II, pois, desde a implementação do NTEP, sua matriz não passou por revisão, não obstante as transformações ocorridas no mundo do trabalho e os avanços nas técnicas de análise epidemiológica e de dados.

O material divulgado indica que a nova metodologia considera o tempo exato de duração dos vínculos, usa dados de vínculos de 2023 a 2025, ajusta a análise por idade e sexo e revê os critérios estatísticos que definem as associações da matriz, mas ainda não traz a lista final de pares CNAE x CID e não altera a lista vigente.

A consulta pública permanecerá aberta até 11.12.2026 e ascontribuições poderão ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, no link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/aprimoramento-ntep

Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani

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