MTE divulgou manual de interpretação e aplicação do Capítulo 1.5 da NR nº 1, que trata do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais e dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou para 26.05.2026 o início da vigência da nova redação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora – NR nº 1, no qual há indicação de que o Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais – GRO também deve abranger os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (ver post de 16.05.2025). Na sequência, o MTE publicou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, com o objetivo de informar empresas, trabalhadores e profissionais de segurança e saúde no trabalho sobre a expressa inclusão destes fatores de riscos no GRO.
Agora, o MTE divulgou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora – NR nº 1, com o propósito de complementar e ampliar as orientações daquele Guia sobre a integração dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho ao conjunto completo de perigos e riscos que devem ser gerenciados pelas organizações.
Segundo o MTE, o material apresenta orientações técnicas e interpretativas sobre como identificar, avaliar e gerenciar riscos ocupacionais, contribuindo para a correta aplicação das atualizações da NR nº 1. Essa iniciativa faz parte das ações do MTE para fortalecer a cultura de prevenção, incentivar a criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis e reforçar a importância da adoção de medidas preventivas e da gestão contínua dos riscos ocupacionais.
Dentre os assuntos abordados, destacamos: (i) o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que incluem fatores associados à organização do trabalho que podem impactar a saúde mental dos empregados; (ii) como incorporar estes riscos ao GRO; (iii) métodos de identificação, análise e avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho (ferramentas e metodologias); (iv) estratégias de controle e monitoramento contínuo; (v) adoção de práticas consistentes de prevenção e promoção da saúde mental no trabalho; (vi) participação dos empregados.
O Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora – NR nº 1 pode ser obtido por meio do link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf/view.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
