O MPT da 14ª Região encaminhou às empresas Recomendação para que adotem medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores diante das mudanças climáticas.
O Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) expediu Recomendação às empresas e empregadores para que adotem medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores diante das mudanças climáticas (Recomendação nº 43564.2024/PRT14, de 13 de setembro de 2024 – PA-PROMO 000763.2024.14.000/5).
Dentre os vários motivos para a expedição da Recomendação, destacamos: (i) a constatação de que em praticamente todo o Estado de Rondônia há calor extremo, estiagem e incêndios florestais, considerados perigos que representam riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores; (ii) a garantia, como direito social tutelado pela Constituição Federal, da redução dos riscos inerentes a trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança; (iii) a previsão, na Norma Regulamentadora – NR nº 1, de que os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador está exposto em razão do trabalho sejam prevenidos, inclusive os externos e aqueles que não são gerados diretamente pela atividade produtiva, mas são previsíveis.
Com isso, o MPT da 14ª Região recomendou às empresas e empregadores a adoção das seguintes providências:
- revisar os programas de saúde e segurança no trabalho para considerar os efeitos das mudanças climáticas e as consequências de desastres e emergências ambientais como riscos ocupacionais, estabelecendo medidas de controle e prevenção, incluindo a capacitação dos trabalhadores;
- atualizar os planos de emergência para incluir a necessidade de enfrentamento dos impactos de catástrofes climáticas no ambiente de trabalho, os quais devem incluir a realização de simulados periódicos para garantir que todo os trabalhadores estejam preparados para responder adequadamente a diferentes tipos de desastres e emergências;
- suspender temporariamente as atividades diante de condições climáticas extremas, para evitar a exposição de trabalhadores a risco grave e iminente à saúde e à vida.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
