Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.621,00 a partir de janeiro de 2026.
O Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 (DOU de 24.12.2025), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.621,00 a partir de janeiro de 2026.
De acordo com a lei nº 14.663/2023 o reajuste anual do salário mínimo nacional deve levar em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos 12 meses anteriores (dezembro a novembro do ano anterior), com acréscimo da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB do segundo ano anterior ao ano vigente até o limite de 2,5% (artigo 4º da lei nº 15.077/2024).
Assim, com arredondamento o reajuste foi de 6,79% (4,18% em decorrência da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos últimos 12 meses e 2,5% de ganho real pela variação do Produto Interno Bruto – PIB), o que proporcionou um aumento de R$ 103,00 em relação ao valor de 2025 (R$ 1.518,00).
Estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE (Nota Técnica nº 289 de 22.12.2025) estima que 61,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo e que seu reajuste implicará: (i) incremento de renda na economia de R$ 81,7 bi; (ii) custo adicional de cerca de R$ 39,1 bi ao ano para a Previdência Social.
O mesmo estudo indica que o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00 poderá comprar, em janeiro de 2026, 1,93 cestas básicas no mês, o que corresponde ao maior número desde 2019 de acordo com os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
