por MBA | mar 31, 2025 | MBA, Trabalhista
O TRT da 2ª Região editou Resolução que regulamenta o procedimento de enfrentamento à litigância abusiva no âmbito de sua jurisdição. A Resolução GP nº 1, de 26 de março de 2025, regulamentou o procedimento de enfrentamento à prática da litigância abusiva ou...
por MBA | jun 24, 2024 | MBA
Ato da Presidente do TRT da 2ª Região deu publicidade à Nota Técnica que adota critérios sobre litigância predatória e faz recomendações aos magistrados. O Ato GP nº 30, de 16 de maio de 2024, editado pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deu...
