por MBA | set 20, 2024 | MBA, Trabalhista
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2025 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, de 10 de setembro de...
por MBA | nov 7, 2023 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP de 2024 poderá ser contestado administrativamente até o próximo dia 30 de novembro. O resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP de 2024 foi disponibilizado para consulta nos portais da Previdência...
por MBA | ago 15, 2022 | Segurança e Saúde no Trabalho
Os resultados do processamento do Fator Acidentário de Prevenção para o próximo ano serão disponibilizados em 30 de setembro de 2022. Foi publicada no Diário Oficial da União de 15.08.2022 a Portaria Interministerial nº 21, de 3 de agosto de 2022, que trata...