por MBA | out 9, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
O STJ afastou o redirecionamento da execução a empresa do mesmo grupo econômico sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.864.620, decidiu que para uma empresa...
por MBA | out 8, 2025 | MBA
O TST acolheu Recurso de Revista e afastou a condenação da empregadora ao pagamento de indenização a título de danos morais pelo uso de imagem de sua empregada em processos judiciais. “A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, ao julgar o...
por MBA | out 6, 2025 | MBA, Normas Regulamentadoras, NR 04
O MTE publicou aviso de consulta pública para revisar o Anexo I da NR-4, que trata dos graus de risco das diversas atividades econômicas para dimensionamento do SESMT. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consulta pública a respeito do Anexo I da Norma...
por MBA | out 3, 2025 | MBA, Trabalhista
STJ reafirmou jurisprudência segundo a qual a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo não exige a privação da liberdade dos trabalhadores. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.204.503, reafirmou a jurisprudência da...
por MBA | out 1, 2025 | MBA, Trabalhista
Alterações na CLT e na Lei de Benefícios da Previdência Social incorporam decisão do STF sobre a prorrogação da licença e do salário-maternidade. Em outubro de 2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº...
