por MBA | dez 19, 2023 | MBA, Trabalhista
O STF concluiu o julgamento de embargos declaratórios e alterou as regras de aplicação do piso nacional da enfermagem aos empregados celetistas. Em julho de 2023 o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão cautelar proferida em 15.05.2023 na Ação Direta de...
por MBA | jul 5, 2023 | MBA, Trabalhista
Em relação ao serviço público ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida dos repasses federais, ao passo que no setor privado foi reconhecida a possibilidade de fixação de pisos diferenciados por meio de negociação coletiva. O Supremo...
por MBA | jun 23, 2023 | MBA, Trabalhista
Instituições de saúde públicas e privadas deverão ofertar condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho. A lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023 (DOU de 21.06.2023), alterou a lei nº 7.498/1986 para dispor sobre as condições de repouso dos...
por MBA | set 8, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Decisão liminar do Ministro Roberto Barroso levou em consideração os possíveis impactos financeiros do piso salarial nacional da enfermagem e será apreciada pelo Plenário da Corte. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAUDE...
por MBA | jul 15, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que permite a instituição de pisos salariais para os profissionais da enfermagem. Valores serão definidos por lei federal. O Congresso Nacional, na sessão realizada em 14.07.2022, promulgou a Emenda Constitucional...
